Apelação Criminal 0000448-46.2023.8.13.0416 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira

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Partes do Processo

JERRY ADRIANO DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JERRY ADRIANO DE SOUZA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DOMINGOS SOBRINHO

OAB/MG 68454·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JERRY ADRIANO DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JERRY ADRIANO DE SOUZA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

26/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/10/2025

07/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/10/2025

24/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2025, 11:10

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2025, 11:09

Autos devolvidos

11/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

26/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 18:16

Despacho

•11/09/2025, 17:53

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/10/2025

07/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/10/2025

24/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2025, 11:10

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2025, 11:09

Autos devolvidos

11/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/08/2025

20/08/2025, 00:00

Despacho proferido

20/08/2025, 00:00

Expedição de

20/08/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 20/05/2025

20/05/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

19/05/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/05/2025, 00:00

Liberado para distribuição

19/05/2025, 00:00

Despacho

•19/08/2025, 19:04

Outros Documentos

•23/04/2025, 19:49

Outros Documentos

•05/03/2025, 21:00

Outros Documentos

•13/02/2025, 14:37

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•13/02/2025, 14:34

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•13/02/2025, 13:30

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•14/11/2023, 10:47