Apelação Cível 5002478-16.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

LUIZA DA CONCEICAO VICENTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

LUIZA DA CONCEICAO VICENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO AUGUSTO BATISTA

Representa: Autor

AYRE AZEVEDO PENNA

OAB/MG 71545·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUIZA DA CONCEICAO VICENTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

LUIZA DA CONCEICAO VICENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

29/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/09/2025

04/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/09/2025

04/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/08/2025

06/08/2025, 08:03

Autos devolvidos

06/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2025, 08:54

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/05/2025, 00:00

Decorrido o prazo

19/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2025

07/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

29/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/09/2025

04/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/09/2025, 16:24

Despacho

•07/05/2025, 13:53

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/09/2025

04/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/08/2025

06/08/2025, 08:03

Autos devolvidos

06/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2025, 08:54

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/05/2025, 00:00

Decorrido o prazo

19/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2025

07/05/2025, 00:00

Despacho proferido

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Expedição de

07/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

06/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/02/2023

07/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

16/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/12/2022, 00:00

Liberado para distribuição

16/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/12/2022

16/12/2022, 00:00

Despacho

•07/02/2023, 15:54

Outros Documentos

•05/05/2021, 12:24

Outros Documentos

•05/05/2021, 12:24

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•23/04/2021, 16:56

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•15/07/2019, 15:22