Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/05/2022, 12:29
Transitado em Julgado em 02/05/2022
02/05/2022, 14:54
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2022 Petição Nº 151689/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
22/04/2022, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/04/2022, 18:38
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0151689 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1746273 - Publicação prevista para 22/04/2022
20/04/2022, 16:30
Embargos de Declaração de CEVA LOGISTICS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00151689/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1746273/MG
12/04/2022, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2022
28/03/2022, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/03/2022, 18:46
Incluído em pauta para 06/04/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 151689/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1746273/MG
25/03/2022, 17:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
17/03/2022, 19:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 179990/2022
16/03/2022, 17:41
Protocolizada Petição 179990/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2022
16/03/2022, 17:36
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/03/2022 Petição Nº 151689/2022 -
10/03/2022, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
09/03/2022, 18:57
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 151689/2022. Publicação prevista para 10/03/2022)
08/03/2022, 19:00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•22/04/2022, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•20/04/2022, 16:30
20/04/2022, 16:30
Embargos de Declaração de CEVA LOGISTICS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00151689/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1746273/MG
12/04/2022, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2022
28/03/2022, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/03/2022, 18:46
Incluído em pauta para 06/04/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 151689/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1746273/MG
25/03/2022, 17:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
17/03/2022, 19:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 179990/2022
16/03/2022, 17:41
Protocolizada Petição 179990/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2022
16/03/2022, 17:36
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/03/2022 Petição Nº 151689/2022 -
10/03/2022, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
09/03/2022, 18:57
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 151689/2022. Publicação prevista para 10/03/2022)
08/03/2022, 19:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 151689/2022
08/03/2022, 18:21
Protocolizada Petição 151689/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/03/2022
08/03/2022, 18:17
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2022 Petição Nº 1116168/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
25/02/2022, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/02/2022, 20:13
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1116168 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1746273 - Publicação prevista para 25/02/2022
23/02/2022, 19:30
Conhecido o recurso de CEVA LOGISTICS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01116168/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1746273/MG
22/02/2022, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022
07/02/2022, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/02/2022, 19:08
Incluído em pauta para 16/02/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1116168/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1746273/MG
04/02/2022, 17:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
07/01/2022, 17:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1157471/2021
20/12/2021, 18:26
Protocolizada Petição 1157471/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/12/2021
20/12/2021, 18:22
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/12/2021 Petição Nº 1116168/2021 -
10/12/2021, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
09/12/2021, 20:08
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1116168/2021. Publicação prevista para 10/12/2021)
08/12/2021, 18:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1116168/2021
08/12/2021, 17:21
Protocolizada Petição 1116168/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/12/2021
08/12/2021, 17:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2021 Petição Nº 907033/2021 - RE nos EDcl no AgInt no
17/11/2021, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2021, 19:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0907033 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1746273 - Publicação prevista para 17/11/2021
16/11/2021, 12:10
Negado seguimento ao recurso de CEVA LOGISTICS LTDA - Petição Nº 2021/00907033 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1746273
16/11/2021, 12:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário
10/11/2021, 16:19
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 964072/2021
27/10/2021, 14:31
Protocolizada Petição 964072/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/10/2021
27/10/2021, 14:26
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/10/2021 Petição Nº 907033/2021 -
18/10/2021, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
15/10/2021, 18:59
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 907033/2021 ). Publicação prevista para 18/10/2021)
15/10/2021, 15:23
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
14/10/2021, 09:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
14/10/2021, 08:53
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
13/10/2021, 21:07
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 907033/2021
08/10/2021, 17:31
Protocolizada Petição 907033/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/10/2021
08/10/2021, 17:30
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2021 Petição Nº 68006/2021 - EDcl no AgInt no
17/09/2021, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/09/2021, 19:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0068006 - EDcl no AgInt no REsp 1746273 - Publicação prevista para 17/09/2021
16/09/2021, 17:10
Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA
16/09/2021, 16:42
Embargos de Declaração de CEVA LOGISTICS LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº68006/2021 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1746273
14/09/2021, 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2021-AJC-4T)
08/09/2021, 12:53
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2021
03/09/2021, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/09/2021, 18:52
Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00068006/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1746273/MG
02/09/2021, 15:39
Retirado de pauta - Petição N° 00068006/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1746273/MG
23/08/2021, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000140-2021-4T)
09/08/2021, 20:54
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000140-2021-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/08/2021, 14:38
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2021
06/08/2021, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/08/2021, 19:25
Incluído em pauta para 17/08/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00068006/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1746273/MG
05/08/2021, 15:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
29/04/2021, 11:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 390126/2021
28/04/2021, 12:46
Protocolizada Petição 390126/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2021
27/04/2021, 12:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
09/02/2021, 17:01
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 68006/2021
09/02/2021, 15:01
Protocolizada Petição 68006/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/02/2021
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/02/2021, 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/02/2021, 20:11
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0516408 - AgInt no REsp 1746273 - Publicação prevista para 02/02/2021
26/01/2021, 15:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0517794 - AgInt no REsp 1746273 - Publicação prevista para 02/02/2021
26/01/2021, 15:30
Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA
18/12/2020, 13:41
Conhecido o recurso de JECAP TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, GRANDE ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, ANTONIO CAETANO PINTO e EDITE MARIA DE CARVALHO PINTO e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 516408/2018 - AgInt no REsp 1746273
15/12/2020, 17:14
Conhecido o recurso de CEVA LOGISTICS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 517794/2018 - AgInt no REsp 1746273
15/12/2020, 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000232-2020-AJC-4T)
09/12/2020, 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000232-2020-AJC-4T)
09/12/2020, 14:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2020
04/12/2020, 05:25
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2020
04/12/2020, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/12/2020, 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/12/2020, 19:23
Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00516408/2018 - AgInt no REsp 1746273/MG
03/12/2020, 15:33
Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00517794/2018 - AgInt no REsp 1746273/MG
03/12/2020, 15:33
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista
02/03/2020, 13:11
Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 99397/2020
02/03/2020, 13:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
28/02/2020, 16:53
Ato ordinatório praticado (Petição 99397/2020 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
28/02/2020, 15:08
Protocolizada Petição 99397/2020 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 27/02/2020
28/02/2020, 08:05
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista
27/11/2019, 08:55
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 795281/2019
27/11/2019, 08:55
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
27/11/2019, 08:51
Ato ordinatório praticado (Petição 795281/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
27/11/2019, 08:01
Protocolizada Petição 795281/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 26/11/2019
26/11/2019, 19:04
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista
21/10/2019, 15:40
Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA
21/10/2019, 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2019-AJC-4T)
02/10/2019, 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2019-AJC-4T)
02/10/2019, 17:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2019
30/09/2019, 05:51
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2019
30/09/2019, 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/09/2019, 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/09/2019, 19:53
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000256-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/09/2019, 16:26
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000256-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/09/2019, 16:26
Incluído em pauta para 08/10/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 517794/2018 - AgInt no REsp 1746273/MG
27/09/2019, 16:05
Incluído em pauta para 08/10/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 516408/2018 - AgInt no REsp 1746273/MG
27/09/2019, 16:05
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
15/04/2019, 12:54
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 208202/2019
15/04/2019, 12:54
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
15/04/2019, 12:53
Ato ordinatório praticado (Petição 208202/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
15/04/2019, 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000096-2019-AJC-4T)
15/04/2019, 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000096-2019-AJC-4T)
15/04/2019, 11:30
Protocolizada Petição 208202/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 15/04/2019
15/04/2019, 11:15
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
12/04/2019, 08:51
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 199882/2019
12/04/2019, 08:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
12/04/2019, 08:49
Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 517794/2018 - AgInt no REsp 1746273
11/04/2019, 16:32
Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 516408/2018 - AgInt no REsp 1746273
11/04/2019, 16:32
Ato ordinatório praticado (Petição 199882/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
11/04/2019, 16:08
Protocolizada Petição 199882/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 10/04/2019
10/04/2019, 18:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com pedido de retirada de pauta
10/04/2019, 17:53
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 198897/2019
10/04/2019, 17:53
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
10/04/2019, 17:15
Ato ordinatório praticado (Petição 198897/2019 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
10/04/2019, 17:06
Protocolizada Petição 198897/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 10/04/2019
10/04/2019, 16:44
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2019
10/04/2019, 05:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2019
10/04/2019, 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/04/2019, 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/04/2019, 19:01
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000096-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/04/2019, 16:43
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000096-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/04/2019, 16:43
Incluído em pauta para 23/04/2019 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 516408/2018 - AgInt no REsp 1746273/MG
09/04/2019, 16:21
Incluído em pauta para 23/04/2019 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 517794/2018 - AgInt no REsp 1746273/MG
09/04/2019, 16:21
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
05/11/2018, 15:29
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 641701/2018
05/11/2018, 15:29
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
05/11/2018, 15:23
Ato ordinatório praticado (Petição 641701/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
05/11/2018, 10:40
Protocolizada Petição 641701/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/11/2018
05/11/2018, 09:13
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
05/10/2018, 14:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 567589/2018
05/10/2018, 09:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 573343/2018
05/10/2018, 09:16
Ato ordinatório praticado (Petição 573343/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
04/10/2018, 16:06
Protocolizada Petição 573343/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2018
04/10/2018, 15:41
Ato ordinatório praticado (Petição 567589/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
02/10/2018, 19:30
Protocolizada Petição 567589/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/10/2018
02/10/2018, 18:48
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/10/2018 Petição Nº 517794/2018 -
01/10/2018, 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
28/09/2018, 18:55
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 517794/2018. Publicação prevista para 01/10/2018)
28/09/2018, 14:22
Juntada de Petição de nº 545710/2018
26/09/2018, 15:17
Ato ordinatório praticado (Petição 545710/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
25/09/2018, 16:17
Protocolizada Petição 545710/2018 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2018
25/09/2018, 15:36
Juntada de Certidão : Certifico que deve ser desconsiderada a certidão de fls. 1373
18/09/2018, 15:15
Publicado Vistas Diversas em 18/09/2018
18/09/2018, 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
17/09/2018, 18:54
Ato ordinatório praticado (Vista ao agravante para regularizar a representação processual (fls. 1336/1372) Adv. Vanessa Elisa Jacob Anzolin OAB/DF 39525. Publicação prevista para 18/09/2018)
17/09/2018, 12:57
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 517794/2018
13/09/2018, 18:39
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/09/2018 Petição Nº 516408/2018 -
13/09/2018, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
12/09/2018, 19:02
Ato ordinatório praticado (Petição 517794/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
12/09/2018, 18:55
Protocolizada Petição 517794/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2018
12/09/2018, 18:53
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 516408/2018. Publicação prevista para 13/09/2018)
12/09/2018, 16:06
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 516408/2018
12/09/2018, 16:04
Ato ordinatório praticado (Petição 516408/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
12/09/2018, 15:43
Protocolizada Petição 516408/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2018
12/09/2018, 15:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2018
21/08/2018, 05:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2018
21/08/2018, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/08/2018, 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/08/2018, 18:49
Conhecido em parte o recurso de CEVA LOGISTICS LTDA e não-provido Prejudicada a análise da tutela de urgência formulada às fls. 1.162/1.199. (Publicação prevista para 21/08/2018)
20/08/2018, 12:27
Conhecido o recurso de JECAP TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, GRANDE ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, ANTONIO CAETANO PINTO e EDITE MARIA DE CARVALHO PINTO e não-provido (Publicação prevista para 21/08/2018)
20/08/2018, 12:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
20/08/2018, 12:23
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
17/08/2018, 17:43
Juntada de Petição de nº 443658/2018
17/08/2018, 15:19
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
16/08/2018, 17:41
Ato ordinatório praticado (Petição 443658/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
16/08/2018, 17:07
Protocolizada Petição 443658/2018 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2018
16/08/2018, 15:26
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
06/08/2018, 16:43
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 411352/2018
06/08/2018, 15:39
Ato ordinatório praticado (Petição 411352/2018 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
06/08/2018, 15:21
Protocolizada Petição 411352/2018 (MEMO - MEMORIAL) em 06/08/2018
06/08/2018, 15:01
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 407083/2018
03/08/2018, 18:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
03/08/2018, 17:40
Ato ordinatório praticado (Petição 407083/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
03/08/2018, 13:22
Protocolizada Petição 407083/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/08/2018
03/08/2018, 11:22
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
28/06/2018, 10:58
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 362190/2018
28/06/2018, 10:52
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
28/06/2018, 09:15
Ato ordinatório praticado (Petição 362190/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
28/06/2018, 07:59
Protocolizada Petição 362190/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2018
27/06/2018, 21:59
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
25/06/2018, 08:59
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 350012/2018
25/06/2018, 08:59
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 350013/2018
25/06/2018, 08:59
Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 352057/2018
25/06/2018, 08:59
Ato ordinatório praticado (Petição 352057/2018 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
25/06/2018, 08:59
Protocolizada Petição 352057/2018 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 25/06/2018
25/06/2018, 08:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
22/06/2018, 13:47
Ato ordinatório praticado (Petição 350012/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
22/06/2018, 07:21
Ato ordinatório praticado (Petição 350013/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
22/06/2018, 07:21
Protocolizada Petição 350013/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/06/2018
22/06/2018, 07:19
Protocolizada Petição 350012/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/06/2018
22/06/2018, 07:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD
12/06/2018, 13:49
Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
12/06/2018, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS