Execução Fiscal 1744438-57.2008.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.307,25

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Réu

NEIVE MACHADO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Réu

NEIVE MACHADO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ELIANA IRENE DE JESUS MATOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 18:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2025, 14:32

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2025, 13:54

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 10:55

Todas as movimentações(20)

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 18:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2025, 14:32

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2025, 13:54

Documentos

Execução Fiscal

•06/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: CRF CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BETIM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HELIDA MARQUES ABREU SILVA, HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO, ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES, DANIEL RAGAZZI DE AZEVEDO, NEIVE MACHADO DE LIMA, ELIANA IRENE DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 11:57

Apensado ao processo 2106429-24.2009.8.13.0027

04/04/2023, 11:25

Distribuído por dependência

03/04/2023, 12:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 12:34