Execução Fiscal 1559372-04.2008.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 213.214,62

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BETIM

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE

Terceiro

PATRICIA EVANGELISTA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BETIM

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE

Terceiro

PATRICIA EVANGELISTA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Terceiro

BANCO ABN AMRO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BETIM/MG

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:04

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 11:54

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 16:01

Intimação

•31/10/2024, 17:26

10/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:04

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 14:46

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 16:58

Arquivamento

31/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2024, 12:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2023, 07:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BETIM; EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DO ROSARIO DINIZ, CIRILO MOREIRA JUNIOR, OSCAR DINIZ REZENDE, ÉRICA EIKO MOTOKASHI, NEY JOSE CAMPOS, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, GILMARA MARINA DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 15:18

Apensado ao processo 1679774-17.2008.8.13.0027

04/04/2023, 15:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 15:06

Distribuído por dependência

03/04/2023, 15:06

Sentença

•31/10/2024, 16:58

Juntada

•17/05/2024, 13:07