Cumprimento de sentença 6010979-82.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 171.173,15

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:10

Desapensado do processo 5000786-59.2015.8.13.0433

01/05/2026, 19:55

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO MONTEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO MONTEIRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:19

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:10

Desapensado do processo 5000786-59.2015.8.13.0433

01/05/2026, 19:55

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO MONTEIRO em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Petição

•18/11/2025, 11:23

Intimação

•17/11/2025, 10:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO MONTEIRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:47

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 23/07/2025

11/09/2025, 15:04

Desentranhado o documento

11/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO MONTEIRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:40

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

15/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

15/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

15/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 18:04

Expedição de RPV.

13/09/2024, 14:43

Expedição de RPV.

13/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/09/2024, 17:21

Expedição de Carta rogatória.

05/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:55

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 08:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO MONTEIRO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO MONTEIRO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 15:09

Expedição de RPV.

23/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:48

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/11/2023, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 17:05

Decorrido prazo de GUSTAVO HUMBERTO MONTEIRO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 10:29

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 10:25

Outras Decisões

06/09/2023, 18:19

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 02:01

Recebidos os autos

16/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Embargante(s) - PEDRO EDUARDO DA CUNHA PEREIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGENES BALEEIRO NETO, GUSTAVO HUMBERTO MONTEIRO, JOANA FARIA SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Embargante(s) - PEDRO EDUARDO DA CUNHA PEREIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGENES B

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Embargante(s) - PEDRO EDUARDO DA CUNHA PEREIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGENES B

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Embargante(s) - PEDRO EDUARDO DA CUNHA PEREIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGENES B

17/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 03:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2020, 16:13

Juntada de Certidão

09/05/2020, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2020, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2020, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 13:33

Conclusos para despacho

23/01/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 17:31

Juntada de Petição de Apelacao ITCD 6010979.pdf

21/11/2019, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 05:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/11/2019, 13:10

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO DA CUNHA PEREIRA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:40

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO DA CUNHA PEREIRA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2019, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2019, 08:48

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2019, 18:19

Conclusos para julgamento

15/10/2019, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2019, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2019, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2019, 08:36

Julgado procedente o pedido

23/09/2019, 16:43

Conclusos para despacho

03/08/2015, 12:55

Conclusos para despacho

30/07/2015, 15:43

Juntada de certidão decurso de prazo

30/07/2015, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2015 23:59:59.

22/07/2015, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2015, 13:43

Expedição de intimação via sistema.

06/07/2015, 14:57

Juntada de Petição de impugnação

03/07/2015, 11:02

Expedição de intimação via sistema.

15/06/2015, 16:52

Juntada de Petição de contestação

08/06/2015, 15:34

Juntada de Petição de contestação

08/06/2015, 15:19

Juntada de Petição de contestação

08/06/2015, 15:07

Expedição de Certidão.

04/05/2015, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2015, 13:52

Expedição de intimação via sistema.

10/03/2015, 16:34

Expedição de Mandado.

10/03/2015, 16:34

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2015, 14:47

Conclusos para decisão

09/03/2015, 12:52

Juntada de Petição de -

03/03/2015, 13:50

Distribuído por sorteio

03/03/2015, 12:21

Sentença

•05/11/2025, 14:49

Despacho

•03/06/2025, 15:13

Decisão

•09/09/2024, 17:21

Despacho

•02/02/2024, 18:48

Decisão

•19/01/2024, 17:05

Intimação

•11/09/2023, 10:29

Decisão

•06/09/2023, 18:19

Petição

•17/05/2023, 15:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/05/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/05/2023, 02:01

Despacho

•13/02/2020, 13:33

Intimação

•18/10/2019, 08:48

Todos os documentos(23)

Petição

•18/11/2025, 11:23

Intimação

•17/11/2025, 10:35

Sentença

•05/11/2025, 14:49

Despacho

•03/06/2025, 15:13

Decisão

•09/09/2024, 17:21

Despacho

•02/02/2024, 18:48

Decisão

•19/01/2024, 17:05

Intimação

•11/09/2023, 10:29

Decisão

•06/09/2023, 18:19

Petição

•17/05/2023, 15:05

Documentos 2ª instância

•16/05/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/05/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/05/2023, 02:01

Despacho

•13/02/2020, 13:33

Intimação

•18/10/2019, 08:48

Intimação

•18/10/2019, 08:48

Decisão

•17/10/2019, 18:19

Decisão

•17/10/2019, 18:19

Intimação

•24/09/2019, 08:36

Intimação

•24/09/2019, 08:36

Sentença

•23/09/2019, 16:43

Sentença

•23/09/2019, 16:43

Decisão

•09/03/2015, 14:47