Embargos à Execução Fiscal 1106012-93.2006.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 167.980,27

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

METALSIDER LTDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

METALSIDER LTDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

METALSIDER LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

15/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de METALSIDER LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EMBARGANTE: METALSIDER LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - EDUARDO GUILHERME DE CASTRO DOMINGUES, FELIPE RENAUD SALES DOMINGUES, LUCIANA TELES FILOGONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 10:00

Distribuído por dependência

03/04/2023, 11:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 11:28

Documentos

Embargos à Execução

•06/04/2023, 00:00