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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.508,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES

OAB/MG 123856·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 12:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2025, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2024, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:13

Todas as movimentações(20)

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 12:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 16:53

Despacho

•19/08/2023, 16:05

21/01/2025, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2024, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 09:29

Distribuído por dependência

04/04/2023, 09:29