Ação Civil Pública 0012531-91.2014.8.13.0422 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Civil Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de JOSE MAURO MARTINS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ MAURO MARTINS; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOAO BATISTA ANDRADE COSTA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 15:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/05/2023, 14:36

Distribuído por dependência

10/05/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ MAURO MARTINS; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado em decisão de fl. 190. AVERBADO Adv - JOAO BATISTA ANDRADE COSTA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Documentos

Procedimento Sumário

•06/04/2023, 00:00

Procedimento Sumário

•17/05/2023, 00:00