Execução Fiscal 0079751-79.2004.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.091,85

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER VALADARES MOREIRA

OAB/MG 47610·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

RUBENS MONTEIRO ANDRADE

CPF

Reu

VILA VERDE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE BARBOSA MELLO ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:27

Expedição de Certidão de Baixa.

06/03/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de VILA VERDE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/12/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/09/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de VILA VERDE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:45

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:27

Expedição de Certidão de Baixa.

06/03/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 13:45

Documentos

Sentença

•28/04/2024, 08:23

Intimação

•31/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de VILA VERDE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/12/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/09/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de VILA VERDE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de VILA VERDE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de VILA VERDE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de VILA VERDE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 12:45

Outras Decisões

29/01/2024, 16:23

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de VILA VERDE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: VILA VERDE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, HELDER VALADARES MOREIRA, PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 11:23

Apensado ao processo 0753881-54.2005.8.13.0027

03/04/2023, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 11:21

Distribuído por dependência

31/03/2023, 15:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/03/2023, 15:45

Decisão

•29/01/2024, 16:23