Acordo de Não Persecução Penal 0010353-83.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Acordo de Não Persecução Penal · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WILLIAN GONCALVES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA

OAB/MG 167854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:07

Juntada de Certidão

01/02/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 13:01

Extinta a Punibilidade de WILLIAN GONCALVES GOMES - CPF: 057.457.436-03 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/01/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/01/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 08:06

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:07

Juntada de Certidão

01/02/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 13:01

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 14:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/08/2023, 17:10

Extinta a Punibilidade de WILLIAN GONCALVES GOMES - CPF: 057.457.436-03 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/01/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/01/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 08:06

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:54

Juntada de Certidão Criminal

22/08/2023, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para WILLIAN GONCALVES GOMES (Réu) - Data de Prescrição 10/01/2024 Motivo da Suspensão Outros Motivos

22/08/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 10:41

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

16/08/2023, 12:44

Juntada de Certidão Criminal

16/08/2023, 12:29

Iniciado o cumprimento da transação penal para WILLIAN GONCALVES GOMES (Réu) - Data de Prescrição 10/01/2024 Motivo da Suspensão Transação Penal

16/08/2023, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 12:28

Juntada de Certidão Criminal

16/08/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para WILLIAN GONCALVES GOMES (Réu) - Data de Prescrição 10/01/2024 Motivo da Suspensão Outros Motivos

16/08/2023, 12:23

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 10/08/2023 16:10 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

11/08/2023, 17:10

Juntada de Mandado

26/07/2023, 17:21

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 10/08/2023 16:10 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

24/07/2023, 07:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/07/2023, 07:18

Distribuído por dependência

24/07/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 INDICIADO: W.G.G. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 04/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/08/2023, 17:10