Execução Fiscal 0709325-20.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 53.336,01

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

ENDERECO REU: AV. PAULISTA 1374, 16 ANDAR

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

ENDERECO REU: AV. PAULISTA 1374, 16 ANDAR

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

KARINA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCI PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

SERVIBAN

Terceiro

PANAMERICANO CARTOES

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PANANERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO/SA

Terceiro

PAN

Terceiro

CAVALCANTE RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

BANCO PAN

ALCUNHA

BANCO PAN S/A

ALCUNHA

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2026, 21:57

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 17:41

Processo Reativado

23/02/2026, 17:40

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 22:34

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 14:51

Expedição de carta via correio.

09/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 23:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 14:51

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:50

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2026, 21:57

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 17:41

Processo Reativado

23/02/2026, 17:40

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:40

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 17:38

Despacho

•03/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 22:34

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 14:51

Expedição de carta via correio.

09/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 23:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 14:51

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2024, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 13:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 19:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2024, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 09:05

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:16

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: BANCO PANAMERICANO SA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FABIO RIVELLI, ALEXANDRE SANTOS LIMA, TUANNY DE OLIVEIRA COSTA, ZILMA GONCALVES DOS REIS, HELIANE GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 11:55

Distribuído por dependência

14/04/2023, 11:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: BANCO PANAMERICANO SA Iniciada a virtualização do processo. Adv - FABIO RIVELLI, ALEXANDRE SANTOS LIMA, TUANNY DE OLIVEIRA COSTA, ZILMA GONCALVES DOS REIS, HELIANE GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00