Execução Fiscal 0006188-23.2002.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 25.971,38

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE ROBERTO MARCELINO

CPF

Reu

SERTENG SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão de Baixa.

23/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: SERTENG SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - LUIZ CARLOS ANTUNES CAMPOS, ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 09:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 11:51

Distribuído por dependência

03/04/2023, 11:51

Documentos

Execução Fiscal

•06/04/2023, 00:00