Execução Fiscal 0059518-32.2002.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.242.681,13

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA NEIVA ALVIM

OAB/MG 17615·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CANCADO BICALHO

OAB/MG 75408·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·CPF·Representa: Réu

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA

OAB/MG 59326·CPF·Representa: Réu

MARCIO BELLO TAMBASCO

OAB/MG 78147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S/A

Terceiro

ANTONIO MORAIS DE ASSIS

CPF

Reu

FRANCISCO NOGUEIRA FONTENELLE

CPF

Reu

LEONARDO RIBEIRO CUNHA

CPF

Reu

HEBER LUIZ VIEIRA BERNARDES

CPF

Reu

PAULO CESAR LEITE CORREA

CPF

Reu

USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S/A

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 18:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2025, 14:39

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S/A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO CUNHA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 18:11

Apensado ao processo 0010683-76.2003.8.13.0027

11/04/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/04/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO, MARIA AUXILIADORA NEIVA ALVIM, BRUNO FREIXO NAGEM, RICARDO ALVES MOREIRA, LEONARDO CANCADO BICALHO, MARCIO BELLO TAMBASCO, SILMARA JUNIA RIBEIRO ARAUJO, CLAUDIA MACEDO CARDOSO, ANDRE FELLIPE LARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

04/04/2023, 10:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 10:20

Documentos

Execução Fiscal

•06/04/2023, 00:00