Ação Penal - Procedimento Ordinário 0057791-14.2009.8.13.0182 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Conquista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAIMUNDO COSTA CHAVES

Terceiro

BENEDITO FERNANDO DE SIQUEIRA

Terceiro

BENEDITO FERNANDO DE SIQUEIRA

Reu

RAIMUNDO COSTA CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de ciência

01/02/2024, 07:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 15:17

Extinta a punibilidade de BENEDITO FERNANDO DE SIQUEIRA (RÉU/RÉ) por prescrição

12/07/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

25/04/2023, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 RÉU: BENEDITO FERNANDO DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 14:30

Distribuído por dependência

04/04/2023, 14:30

Documentos

Ciência

•01/02/2024, 07:42

Sentença

•12/07/2023, 18:42