Ação Penal - Procedimento Sumário 0057790-91.2018.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SENCILIO LINDOMAR GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ALVES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de baixa

08/05/2026, 14:43

Desentranhado o documento

08/05/2026, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA ALVES RODRIGUES - CPF: 650.162.036-87 (VÍTIMA)

19/02/2026, 20:08

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 02/07/2024

25/06/2025, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SENCILIO LINDOMAR GONCALVES DA SILVA - CPF: 802.630.706-20 (RÉU/RÉ)

10/03/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA ALVES RODRIGUES - CPF: 650.162.036-87 (VÍTIMA)

17/09/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SENCILIO LINDOMAR GONCALVES DA SILVA - CPF: 802.630.706-20 (RÉU/RÉ)

30/08/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 11:32

Todas as movimentações(25)

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de baixa

08/05/2026, 14:43

Desentranhado o documento

08/05/2026, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA ALVES RODRIGUES - CPF: 650.162.036-87 (VÍTIMA)

19/02/2026, 20:08

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 02/07/2024

Documentos

Ciência

•27/06/2024, 16:44

Intimação

•27/06/2024, 10:58

25/06/2025, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SENCILIO LINDOMAR GONCALVES DA SILVA - CPF: 802.630.706-20 (RÉU/RÉ)

10/03/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA ALVES RODRIGUES - CPF: 650.162.036-87 (VÍTIMA)

17/09/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SENCILIO LINDOMAR GONCALVES DA SILVA - CPF: 802.630.706-20 (RÉU/RÉ)

30/08/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de ciência

27/06/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 10:58

Extinta a punibilidade de SENCILIO LINDOMAR GONCALVES DA SILVA - CPF: 802.630.706-20 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

30/08/2023, 20:25

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/08/2023, 23:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 RÉU: SENCÍLIO LINDOMAR GONÇALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

04/04/2023, 09:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 09:10

Sentença

•30/08/2023, 20:25