Ação Penal - Procedimento Sumário 0008737-60.2018.8.13.0248 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELISMAR CARDOSO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHARLTON HESTON BARBOSA

OAB/MG 85947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 05/11/2024

10/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de ELISMAR CARDOSO RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:48

Decorrido prazo de ELISMAR CARDOSO RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de ciência

10/05/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 13:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 08/05/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

10/05/2024, 13:33

Extinta a punibilidade por prescrição ELISMAR CARDOSO RIBEIRO - CPF: 033.720.236-25 (RÉU/RÉ)

08/05/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de ELISMAR CARDOSO RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:35

Decorrido prazo de ELISMAR CARDOSO RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:46

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 05/11/2024

10/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de ELISMAR CARDOSO RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:48

Decorrido prazo de ELISMAR CARDOSO RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ciência

•10/05/2024, 14:17

Intimação

•10/05/2024, 13:33

10/05/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 13:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 08/05/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

10/05/2024, 13:33

Extinta a punibilidade por prescrição ELISMAR CARDOSO RIBEIRO - CPF: 033.720.236-25 (RÉU/RÉ)

08/05/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de ELISMAR CARDOSO RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:35

Decorrido prazo de ELISMAR CARDOSO RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:46

Juntada de Petição de ciência

14/01/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/05/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

11/01/2024, 16:15

Distribuído por dependência

11/01/2024, 14:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 RÉU: ELISMAR CARDOSO RIBEIRO Audiência instrução/julgamento redesignada para o dia 11/10/2023 às 14:30 horas. Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências desta Comarca, em especial para inclusão urgente de audiência em processo de réu preso, cancelo a audiência designada para o dia 12/04/2023 e a redesigno para o dia 11/10/2023, às 14h30min. Adv - CHARLTON HESTON BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Sentença

•08/05/2024, 15:08