Ação Penal - Procedimento Sumário 0008120-16.2020.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FRANCINEIDE SOARES DA SILVA

Terceiro

MARCIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCINEIDE SOARES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 14:48

Extinta a punibilidade por prescrição MARCIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 009.806.236-00 (RÉU/RÉ)

30/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCINEIDE SOARES DA SILVA (VÍTIMA)

19/03/2026, 09:59

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 14:31

Juntada de Carta precatória

14/10/2025, 14:31

Expedição de Carta precatória.

28/07/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 13:13

Expedição de Carta precatória.

25/07/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 17:47

Todas as movimentações(21)

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 14:48

Extinta a punibilidade por prescrição MARCIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 009.806.236-00 (RÉU/RÉ)

30/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 14:48

Sentença

•30/04/2026, 17:18

14/04/2026, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCINEIDE SOARES DA SILVA (VÍTIMA)

19/03/2026, 09:59

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 14:31

Juntada de Carta precatória

14/10/2025, 14:31

Expedição de Carta precatória.

28/07/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 13:13

Expedição de Carta precatória.

25/07/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 17:47

Juntada de Termo

31/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de ciência

27/05/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 RÉU: MARCIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

03/04/2023, 10:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 10:08