Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004712-96.2023.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO LUCAS MARTINS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE PINTO DA SILVA

OAB/MG 179715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta precatória

13/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 17:02

Expedição de Carta precatória.

12/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 14:50

Expedição de Carta precatória.

06/02/2026, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 13:17

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 11:59

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:24

Juntada de certidão criminal

18/11/2025, 12:23

Juntada de Carta precatória

13/11/2025, 17:49

Todas as movimentações(115)

Juntada de Carta precatória

13/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:19

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 15:22

Sentença

•04/02/2026, 11:59

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 17:02

Expedição de Carta precatória.

12/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 14:50

Expedição de Carta precatória.

06/02/2026, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 13:17

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 11:59

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:24

Juntada de certidão criminal

18/11/2025, 12:23

Juntada de Carta precatória

13/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2025, 07:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 12:15

Juntada de Carta precatória

30/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de alegações finais

30/10/2025, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 12:16

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 13:30, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

29/10/2025, 11:54

Juntada de Carta precatória

09/10/2025, 16:33

Juntada de Carta rogatória

07/10/2025, 13:39

Juntada de Carta precatória

02/10/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 16:15

Expedição de Carta precatória.

19/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/09/2025, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:03

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:02

Expedição de Carta precatória.

17/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:39

Juntada de Carta precatória

09/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 14:06

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 13:30, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

12/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/02/2025, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 17:58

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 14:30, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

25/02/2025, 15:13

Juntada de Carta precatória

25/02/2025, 13:34

Juntada de Certidão

23/02/2025, 13:31

Juntada de Carta precatória

21/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:28

Expedição de Carta precatória.

20/02/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/02/2025, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 16:39

Juntada de intimação em audiência

19/02/2025, 16:15

Juntada de Mandado

13/02/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 17:25

Expedição de Carta precatória.

13/01/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2024, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:35

Audiência Instrução (12749) designada para 24/02/2025 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

22/04/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de DENISE PINTO DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:34

Decorrido prazo de DENISE PINTO DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:33

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 17:30

Expedição de Carta precatória.

05/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 16:23

Expedição de Carta precatória.

20/09/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:59

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 13:24

Audiência Instrução (12749) realizada para 17/08/2023 15:45 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

21/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:27

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 14:30

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 12:24

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2023, 11:03

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 18:15

Audiência Instrução (12749) designada para 17/08/2023 15:45 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

18/07/2023, 18:13

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:42

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/07/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 16:20

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/07/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 17:41

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/06/2023, 16:21

Recebida a denúncia contra PAULO LUCAS MARTINS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 141.218.256-59 (INVESTIGADO(A))

27/06/2023, 12:03

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/06/2023, 14:30

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 13:44

Distribuído por dependência

05/06/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 INDICIADO: P.L.M.P.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 04/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Sentença

•04/02/2026, 11:59

Ata de Audiência

•29/10/2025, 11:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/10/2025, 11:54

Despacho

•07/03/2025, 17:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/02/2025, 15:13

Ata de Audiência

•25/02/2025, 15:13

Despacho

•18/04/2024, 13:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/08/2023, 12:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/08/2023, 12:03

Despacho

•18/07/2023, 13:42

Decisão

•27/06/2023, 12:03