Execução Fiscal 0512945-58.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 660.939,06

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO COMPARATO

CPF·Representa: Réu

CHARLENE CASSIA FACEROLI

OAB/MG 128778·CPF·Representa: Réu

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Réu

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Réu

IVAN ELIAS SAADI

OAB/MG 8476·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO COMPARATO

CPF·Representa: Réu

CHARLENE CASSIA FACEROLI

OAB/MG 128778·CPF·Representa: Réu

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Réu

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Réu

IVAN ELIAS SAADI

OAB/MG 8476·CPF·Representa: Réu

MARCELO MAZON MALAQUIAS

OAB/SP 98913·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO PISANI

OAB/SP 27708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 13:45

Recebidos os autos

27/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/11/2025, 15:00

Recebidos os autos

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2023, 13:04

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 17:25

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 17:25

31/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 13:45

Recebidos os autos

27/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/11/2025, 15:00

Recebidos os autos

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2023, 13:04

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:04

Juntada de Certidão

24/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2023, 13:35

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2023, 17:04

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/08/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:02

Conclusos para despacho

23/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 11:28

Distribuído por dependência

14/07/2023, 10:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO, MARCELO MAZON MALAQUIAS, RAFAEL BALANIN, JOSE ROBERTO PISANI, SERGIO FARINA FILHO, CHARLENE CASSIA FACEROLI, IVAN ELIAS SAADI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Adv - DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO, MARCELO MAZON MALAQUIAS, RAFAEL BALANIN, JOSE ROBERTO PISANI, SERGIO FARINA FILHO, CHARLENE CASSIA FACEROLI, IVAN ELIAS SAADI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 17:25

Despacho

•25/08/2023, 10:02