Execução Fiscal 0373238-22.2004.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 90.529,38

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GUILHERME DE CASTRO DOMINGUES

OAB/MG 74662·CPF·Representa: Réu

VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES

OAB/MG 67381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

METALSIDER LTDA

Terceiro

METALSIDER LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2026, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2025, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2024, 15:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de METALSIDER LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 11:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 11:29

Apensado ao processo 0446653-38.2004.8.13.0027

11/04/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: METALSIDER LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, EDUARDO GUILHERME DE CASTRO DOMINGUES, VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES, FELIPE RENAUD SALES DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

04/04/2023, 11:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 11:58

Documentos

Execução Fiscal

•06/04/2023, 00:00