Execução Fiscal 0003569-67.1995.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.501,13

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER VALADARES MOREIRA

OAB/MG 47610·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO CARMO PEREIRA

OAB/MG 175819·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO VENANCIO

OAB/MG 33953·CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GOMES RESENDE

OAB/MG 65734·CPF·Representa: Réu

KARLA BARBOSA DE SOUZA

OAB/MG 65737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IVANA MOREIRA ELIAS

Terceiro

IVANA MOREIRA ELIAS

Reu

IVANA MOREIRA SALES

CPF

Reu

JOSE DO NASCIMENTO ELIAS

CPF

Reu

ELIAS CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

04/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão de Baixa.

04/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de ELIAS CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO ELIAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de ELIAS CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO ELIAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:20

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:14

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

04/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão de Baixa.

04/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de ELIAS CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO ELIAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 15:58

01/09/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de ELIAS CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO ELIAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:20

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:14

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:14

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:14

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:14

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:14

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:13

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:13

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:13

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:13

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:13

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:13

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:13

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:12

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:12

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:12

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:12

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:12

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:12

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:11

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:11

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: ELIAS CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PABLO HENRIQUE HUBNER DE LANNA COSTA, ANTONIO REIS FILHO, HELDER VALADARES MOREIRA, KARLA BARBOSA DE SOUZA, CARLA PATRICIA GOMES, CARLOS ALBERTO VENANCIO, SILVIO RODOLFO DE LANNA COSTA, SONIA MARIA DE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 16:47

Distribuído por dependência

03/04/2023, 16:47