Ação Penal - Procedimento Sumário 0052761-31.2016.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pirapora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Maurício Pinto Ferreira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANDERSON APARECIDO DA SILVA

Terceiro

ANDERSON APARECIDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/11/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:36

Conclusos para decisão

23/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON APARECIDO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 14:42

Julgado procedente o pedido

06/05/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:39

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/12/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:07

Todas as movimentações(21)

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/11/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:36

Conclusos para decisão

23/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 09:36

Ciência

•08/09/2025, 09:08

08/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON APARECIDO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 14:42

Julgado procedente o pedido

06/05/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:39

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/12/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 14:07

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

12/05/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 RÉU: ANDERSON APARECIDO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WARLEM FREIRE BARBOSA, MARIA APARECIDA FONTES FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 16:32

Distribuído por dependência

03/04/2023, 16:32

Intimação

•18/07/2025, 14:42

Sentença

•06/05/2025, 13:50

Despacho

•24/08/2023, 14:37