Cumprimento de sentença 5041822-28.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.018,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão de Baixa.

05/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2024, 06:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 21:29

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:36

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão de Baixa.

05/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:28

Documentos

Intimação

•30/06/2024, 06:40

Sentença

•28/06/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2024, 06:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 21:29

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 12:05

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 00:27

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 02:12

Recebidos os autos

21/02/2024, 02:12

Conclusos para despacho

19/02/2024, 05:02

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - CINTIA OLIVEIRA BESSA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NILSON FERREIRA NETO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - CINTIA OLIVEIRA BESSA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 04/04/2023 Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NILSON FERREIRA NETO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de apelação

01/03/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 20:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 20:21

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 08:49

Decorrido prazo de CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:26

Decorrido prazo de CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2022, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2022, 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2022, 21:44

Juntada de Petição de impugnação

03/11/2022, 20:09

Conclusos para despacho

26/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de Cemig Distribuição S.A. em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2022, 20:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2022, 20:22

Decorrido prazo de CINTIA OLIVEIRA BESSA em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 19:06

Juntada de Petição de contestação

06/10/2022, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2022, 17:10

Decorrido prazo de Cemig Distribuição S.A. em 21/09/2022 06:00.

24/09/2022, 08:20

Decorrido prazo de Cemig Distribuição S.A. em 21/09/2022 06:00.

23/09/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:28

Expedição de carta via correio.

19/09/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2022, 11:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/09/2022, 18:51

Concedida a gratuidade da justiça a CINTIA OLIVEIRA BESSA - CPF: 036.896.016-14 (AUTOR).

16/09/2022, 18:51

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:53

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:53

Expedição de Certidão de Triagem.

16/09/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 15:38

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 12:08

Despacho

•18/03/2024, 08:34

Documentos 2ª instância

•21/02/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•21/02/2024, 02:12

Intimação

•06/02/2023, 20:21

Intimação

•06/02/2023, 20:21

Sentença

•06/02/2023, 15:24

Despacho

•04/11/2022, 21:44

Intimação

•18/09/2022, 11:10

Decisão

•16/09/2022, 18:51