Cumprimento de sentença 5001338-95.2022.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 214.994,00

Órgão julgador

Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/07/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:20

Juntada de certidão de baixa

11/07/2024, 11:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de ciência

27/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de parecer

13/03/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:34

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/07/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:20

Juntada de certidão de baixa

11/07/2024, 11:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Ciência

•27/05/2024, 16:28

Sentença

•13/05/2024, 18:23

25/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de ciência

27/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de parecer

13/03/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 17:52

Expedição de Alvará.

22/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 21:22

Juntada de Petição de ciência

01/08/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:15

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2023, 13:50

Deferido em parte o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

31/07/2023, 13:33

Outras Decisões

31/07/2023, 13:33

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 22:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/06/2023, 18:23

Outras Decisões

30/06/2023, 14:15

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (RÉU/RÉ)

30/06/2023, 14:15

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2023, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 09:32

Expedido alvará de levantamento

26/06/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

24/06/2023, 02:08

Recebidos os autos

24/06/2023, 02:08

Recebidos os autos

24/06/2023, 02:08

Conclusos para despacho

24/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE SÃO GOTARDO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - JOSE FIRMINO DA SILVA FILHO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LARISSA RODRIGUES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE SÃO GOTARDO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - JOSE FIRMINO DA SILVA FILHO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LARISSA RODRIGUES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2022, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 17:49

Juntada de Ofício

18/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de apelação

30/09/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/09/2022, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 09:08

Julgado procedente o pedido

24/09/2022, 21:33

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/09/2022, 17:43

Declarada incompetência

20/09/2022, 17:34

Juntada de Carta precatória

02/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/08/2022, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 14:46

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/07/2022, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2022, 15:31

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:31

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:31

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

21/07/2022, 15:30

Declarada incompetência

20/07/2022, 15:44

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 18:13

Conclusos para despacho

27/06/2022, 21:23

Conclusos para despacho

27/06/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

25/05/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 11:12

Concedida a Medida Liminar

24/05/2022, 16:08

Conclusos para decisão

24/05/2022, 12:08

Expedição de Certidão de Triagem.

24/05/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 10:10

Decisão

•31/07/2023, 13:33

Decisão

•30/06/2023, 14:15

Despacho

•26/06/2023, 15:42

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:08

Sentença

•24/09/2022, 21:33

Decisão

•20/09/2022, 17:34

Despacho

•20/08/2022, 10:30

Decisão

•20/07/2022, 15:44

Despacho

•01/07/2022, 18:13

Decisão

•24/05/2022, 16:08