Cumprimento de sentença 5171137-26.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.450.652,02

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:03

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:25

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALOYSIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:20

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 13:25

Intimação

•05/09/2025, 09:49

02/03/2026, 08:03

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:25

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALOYSIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de acordo

02/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:02

Outras Decisões

12/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

27/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de ofício

13/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 20:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALOYSIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 16:54

Expedição de Termo.

13/01/2025, 16:35

Outras Decisões

09/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 21:15

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

11/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALOYSIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALOYSIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 06:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:20

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALOYSIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALOYSIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 16:27

Autorizada Saída Temporária

06/09/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 08:53

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:06

Conclusos para despacho

05/09/2024, 02:06

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Embargante(s) - JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MARIO LUCIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE FATIMA AVELINO SOUZA, HILTON JUNQUEIRA LEMES, IRIS PAPINI EDUARDO, RODRIGO PEREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICENTE LUIZ LIMA LEMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Embargante(s) - JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MARIO LUCIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/05/2023, às 13:30 horas Adv - DANIELLE FATIMA AVELINO SOUZA, HILTON JUNQUEIRA LEMES, IRIS PAPINI EDUARDO, RODRIGO PEREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICENTE LUIZ LIMA LEMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MARIO LUCIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE FATIMA AVELINO SOUZA, HILTON JUNQUEIRA LEMES, IRIS PAPINI EDUARDO, RODRIGO PEREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICENTE LUIZ LIMA LEMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Embargante(s) - JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MARIO LUCIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2023, às 13:30 horas Adv - DANIELLE FATIMA AVELINO SOUZA, HILTON JUNQUEIRA LEMES, IRIS PAPINI EDUARDO, RODRIGO PEREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICENTE LUIZ LIMA LEMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Embargante(s) - JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MARIO LUCIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Embargante(s) - JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MARIO LUCIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Embargante(s) - JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MARIO LUCIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/07/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALOYSIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 13:26

Juízo de retratação negativo

22/02/2022, 17:43

Conclusos para decisão

21/02/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 07:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALOYSIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de MARIO LUCIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALOYSIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de apelação

13/01/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2021, 11:03

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2021, 17:23

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2021, 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2021, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 12:56

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 13:21

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALOYSIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 14:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALOYSIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2021, 17:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 16:38

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 12:40

Audiência Saneamento realizada para 03/09/2020 13:30 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

03/09/2020, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 16:45

Conclusos para despacho

31/08/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:47

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 07:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALOYSIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 14:04

Audiência Saneamento designada para 03/09/2020 13:30 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

10/08/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 08:42

Conclusos para despacho

07/08/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 17:57

Decorrido prazo de MARIO LUCIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/08/2020 23:59:59.

03/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALOYSIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/08/2020 23:59:59.

03/08/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 15:30

Conclusos para despacho

19/06/2020, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 19:42

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 16:10

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PAPINI DE OLIVEIRA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2019, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 14:05

Juntada de Petição de impugnação

21/11/2019, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:04

Decorrido prazo de MARIO LUCIO RESENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 12:09

Juntada de Petição de contestação

04/10/2019, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2019, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 11:55

Expedição de carta via correio.

10/09/2019, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 16:29

Conclusos para decisão

09/08/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2019, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 11:53

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2019, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2019, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2019, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2019, 13:53

Expedição de carta via correio.

20/03/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 10:05

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2019, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 10:26

Conclusos para despacho

16/01/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 16:37

Sentença

•04/09/2025, 14:33

Intimação

•01/07/2025, 15:03

Decisão

•12/06/2025, 17:01

Decisão

•09/01/2025, 16:03

Decisão

•05/12/2024, 14:56

Certidão

•11/11/2024, 14:07

Despacho

•01/10/2024, 18:02

Despacho

•06/09/2024, 08:53

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:06

Todos os documentos(32)

Despacho

•19/02/2026, 13:25

Intimação

•05/09/2025, 09:49

Sentença

•04/09/2025, 14:33

Intimação

•01/07/2025, 15:03

Decisão

•12/06/2025, 17:01

Decisão

•09/01/2025, 16:03

Decisão

•05/12/2024, 14:56

Certidão

•11/11/2024, 14:07

Despacho

•01/10/2024, 18:02

Despacho

•06/09/2024, 08:53

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:06

Intimação

•28/04/2022, 13:26

Decisão

•22/02/2022, 17:43

Sentença

•17/12/2021, 11:03

Sentença

•24/11/2021, 12:56

Documento de Comprovação

•07/04/2021, 12:00

Despacho

•01/04/2021, 08:50

Ata de Audiência

•03/09/2020, 14:15

Despacho

•02/09/2020, 16:45

Despacho

•10/08/2020, 08:42

Despacho

•21/07/2020, 08:03

Despacho

•24/03/2020, 20:18

Despacho

•20/08/2019, 16:29

Despacho

•10/06/2019, 11:53

Despacho

•04/02/2019, 10:05

Despacho

•24/01/2019, 10:26