Embargos de Declaração Cível 0734493-22.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

BRUNO PEREIRA SILVEIRA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BRUNO PEREIRA SILVEIRA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SILVEIRA MACHADO

OAB/MG 116056·Representa: Autor

PRISCILA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/MG 199583·Representa: Autor

LYGIA CALIXTO CAMARGOS

OAB/MG 209194·Representa: Autor

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2023, 13:44

Comunicado o acórdão em:

10/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

21/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

21/09/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

21/09/2023, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2023, 00:59

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

17/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2023, 13:44

Comunicado o acórdão em:

10/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/10/2023, 13:08

Despacho

•08/08/2023, 18:29

Julgamento previsto para:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

21/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

21/09/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

21/09/2023, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2023, 00:59

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 11:19

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 08:38

Decisão interlocutória:

09/08/2023, 00:00

Expedição de

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2023, 00:00