Recurso Especial 0168421-72.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAFAEL PASSOS LARA

Autor

RAFAEL PASSOS LARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAIR JOSE DA SILVA

OAB/MG 72195·Representa: Autor

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 14651·Representa: Autor

LEONARDO MATOS DA SILVA

OAB/MG 83260·Representa: Autor

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA

OAB/MG 136795·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RAFAEL PASSOS LARA

Autor

RAFAEL PASSOS LARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/09/2025

01/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

29/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/09/2025

29/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

02/07/2025, 01:56

Juntada de petição eletrônica

02/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 14:04

Demais Documentos à Instrução

•21/05/2025, 11:12

01/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/09/2025

01/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

29/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/09/2025

29/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

02/07/2025, 01:56

Juntada de petição eletrônica

02/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2025, 00:00

Expedição de

06/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/05/2025, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•21/05/2025, 11:12