Embargos de Declaração Cível 5034415-48.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE

Terceiro

SINDICATO DOS TECNICOS EM TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MI

Terceiro

AFFEMG ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH CAMPOS

OAB/MG 128257·Representa: Autor

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO

OAB/MG 130521·Representa: Autor

LIGIA DE FREITAS BARBOSA

OAB/MG 214922·Representa: Autor

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Autor

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE

Terceiro

SINDICATO DOS TECNICOS EM TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MI

Terceiro

AFFEMG ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE M G

Terceiro

MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONI

Terceiro

SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONI

CPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SARAH CAMPOS

OAB/MG 128257·Representa: Autor

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO

OAB/MG 130521·Representa: Autor

LIGIA DE FREITAS BARBOSA

OAB/MG 214922·Representa: Autor

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Autor

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Réu

MAYARA MAZZONI RODRIGUES

OAB/MG 179089·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/10/2022, 17:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 13:31

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Recebidos os autos

12/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/10/2022, 16:19

Despacho

•27/06/2022, 14:08

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/10/2022, 17:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 13:31

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2022, 14:32

Despacho proferido

28/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/06/2022, 00:00

Expedição de

28/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2022, 18:46

Autos devolvidos

18/05/2022, 00:00

Despacho proferido

18/05/2022, 00:00

Expedição de

18/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2022, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 18:14