Apelação / Remessa Necessária 0245546-17.2009.8.13.0172 - TJMG | JusConsulta

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—

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conceição das Alagoas 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conceição das Alagoas 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

Terceiro

CONCEICAO DAS ALAGOAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

Terceiro

ELTA DA CUNHA BESSA MOUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

OAB/MG 90108·Representa: Autor

HELDER GONCALVES LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

Terceiro

CONCEICAO DAS ALAGOAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

Terceiro

ELTA DA CUNHA BESSA MOUTINHO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL/CRIME/JIJ DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

Terceiro

NADIR FONSECA MOUTINHO

Terceiro

LUCIANO BESSA MOUTINHO

Terceiro

KARINA BESSA MOUTINHO

Terceiro

ELTA DA CUNHA BESSA MOUTINHO

CPF

Reu

NADIR FONSECA MOUTINHO

CPF

Reu

LUCIANO BESSA MOUTINHO

CPF

Reu

KARINA BESSA MOUTINHO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL/CRIME/JIJ DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:04

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 16:37

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 18:25

Decisão interlocutória:

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:04

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 13:10

Despacho

•22/06/2023, 18:23

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 16:37

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 18:25

Decisão interlocutória:

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 15:18

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:08

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 18:03

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2022, 07:47

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/09/2022, 00:00

Expedição de

26/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/08/2022, 00:00

Autos recebidos

25/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

24/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2022, 00:00

Despacho

•04/04/2023, 13:49

Despacho

•07/11/2022, 17:55

Despacho

•23/09/2022, 17:57

Outros Documentos

•24/01/2022, 20:03