Recurso Especial 5020521-59.2020.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

PRE 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

PRECON ENGENHARIA SA

CNPJ

Autor

LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA

Terceiro

RESIDENCIAL VILLE BUENOS AIRES

Terceiro

PRE 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG 107091·Representa: Autor

JUNIA MARA MUNIZ DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MARCIA APARECIDA DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PRE 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

PRECON ENGENHARIA SA

CNPJ

Autor

LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA

Terceiro

RESIDENCIAL VILLE BUENOS AIRES

Terceiro

PRE 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

PRE 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

PRECONENGE

Terceiro

PRECON ENGENHARIA SA

Terceiro

PRECON ENGENHARIA S/A

Terceiro

LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 11:44

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 12:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 10:01

Despacho

•04/04/2023, 09:31

25/05/2023, 11:44

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 12:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:59

Recebidos os autos

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/02/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•01/02/2023, 15:26