Embargos de Declaração Cível 5001035-43.2018.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

CORONEL FABRICIANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DENISE GONCALVES LIMA DIAS

Terceiro

DENISE GONCALVES LIMA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Autor

MARCELO CORDEIRO MAFRA

OAB/MG 103600·Representa: Autor

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Autor

MARCELO CORDEIRO MAFRA

OAB/MG 103600·Representa: Autor

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Autor

BRENDA LORRAYNE SILVA MEDEIROS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/05/2024, 13:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/05/2024, 13:38

Comunicado o acórdão em:

09/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:42

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2023, 17:12

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2023, 00:00

Expedição de

01/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

19/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/05/2024, 13:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/05/2024, 13:38

Comunicado o acórdão em:

09/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/05/2024, 13:37

Despacho

•01/12/2023, 16:16

Comunicado o acórdão em:

09/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:42

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2023, 17:12

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2023, 00:00

Expedição de

01/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2023, 00:00