Cumprimento de sentença 0208374-51.2015.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 765.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 11ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:31

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2026, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:15

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 15:15

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 15:49

23/03/2026, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:31

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2026, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:15

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/10/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 08:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/08/2025, 20:24

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de MAXIMILER SILVA GAZETA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAXIMILER SILVA GAZETA - CPF: 111.390.446-13 (REQUERIDO(A))

27/11/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAXIMILER SILVA GAZETA - CPF: 111.390.446-13 (REQUERIDO(A))

17/10/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 13:52

Juntada de Carta precatória

13/09/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 08:39

Expedição de Carta precatória.

18/08/2024, 22:28

Expedição de Carta precatória.

16/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAXIMILER SILVA GAZETA - CPF: 111.390.446-13 (REQUERIDO(A))

31/07/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAMIEL DE CASSIO SILVA - CPF: 054.703.256-01 (REQUERIDO(A))

13/06/2024, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAXIMILER SILVA GAZETA - CPF: 111.390.446-13 (REQUERIDO(A))

07/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2024, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 15:20

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 18:13

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA SALGADO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de PROCARVEL- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA SALGADO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de PROCARVEL- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 13:38

Arquivamento

02/04/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 02:12

Recebidos os autos

02/04/2024, 02:11

Recebidos os autos

02/04/2024, 02:11

Conclusos para despacho

02/04/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:25

Juntada de Decisão

03/08/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/07/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - G.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.E.G.S.; MARIA ELENA GOMES SALGADO; MAXIMILER SILVA GAZETA; VIVIANE APARECIDA SALGADO; Apelado(a)(s) - ARTEMIS RICARDO DE OLIVEIRA; G.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.E.G.S.; JAMIEL DE CASSIO SILVA; MARIA ELENA GOMES SALGADO; MAXIMILER SILVA GAZETA; PROCARVEL- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS; VIVIANE APARECIDA SALGADO; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO CAMPOS MARQUES, JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO, JOSE RENATO MARQUES, LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, LUCAS VALE BARTOLOMEU, LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI, MARIA JOSE SOARES LOIOLA, MARIO MARQUES FERREIRA NETO, PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES, RENATO CAMPOS MARQUES, THAMIRES CARIA FERREIRA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - G.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.E.G.S.; MARIA ELENA GOMES SALGADO; MAXIMILER SILVA GAZETA; VIVIANE APARECIDA SALGADO; Apelado(a)(s) - ARTEMIS RICARDO DE OLIVEIRA; G.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.E.G.S.; JAMIEL DE CASSIO SILVA; MARIA ELENA GOMES SALGADO; MAXIMILER SILVA GAZETA; PROCARVEL- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS; VIVIANE APARECIDA SALGADO; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO CAMPOS MARQUES, JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO, JOSE RENATO MARQUES, LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, LUCAS VALE BARTOLOMEU, LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI, MARIA JOSE SOARES LOIOLA, MARIO MARQUES FERREIRA NETO, PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES, RENATO CAMPOS MARQUES, THAMIRES CARIA FERREIRA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 14:56

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - G.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.E.G.S.; MARIA ELENA GOMES SALGADO; MAXIMILER SILVA GAZETA; VIVIANE APARECIDA SALGADO; Apelado(a)(s) - ARTEMIS RICARDO DE OLIVEIRA; G.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.E.G.S.; JAMIEL DE CASSIO SILVA; MARIA ELENA GOMES SALGADO; MAXIMILER SILVA GAZETA; PROCARVEL- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS; VIVIANE APARECIDA SALGADO; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Shirley Fenzi Bertão em 04/04/2023 Adv - ADRIANO CAMPOS MARQUES, JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO, JOSE RENATO MARQUES, LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, LUCAS VALE BARTOLOMEU, LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI, MARIA JOSE SOARES LOIOLA, MARIO MARQUES FERREIRA NETO, PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES, RENATO CAMPOS MARQUES, THAMIRES CARIA FERREIRA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/02/2023, 17:45

Decorrido prazo de PROCARVEL- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:05

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2023, 06:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2022, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/11/2022, 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos

30/11/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 11:58

Decorrido prazo de PROCARVEL- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:56

Juntada de Petição de contraminuta

09/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de PROCARVEL- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2022, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2022, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2022, 06:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 13:02

Concedida a gratuidade da justiça a JAMIEL DE CASSIO SILVA - CPF: 054.703.256-01 (RÉU/RÉ).

29/09/2022, 22:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2022, 21:59

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de PROCARVEL- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:20

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2022, 23:45

Juntada de Petição de alegações finais

01/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de alegações finais

25/07/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2022, 05:18

Juntada de Mandado

15/06/2022, 14:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2022 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

14/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2022, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 17:31

Juntada de Mandado

20/05/2022, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 15:45

Juntada de Mandado

17/05/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:26

Juntada de Mandado

13/05/2022, 17:17

Juntada de Ofício

13/05/2022, 16:21

Expedição de Ofício.

12/05/2022, 12:13

Expedição de Ofício.

12/05/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 16:23

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 13:41

Juntada de Certidão

09/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de MARIA ELENA GOMES SALGADO em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de PROCARVEL- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2022, 05:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 14:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2022 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

24/01/2022, 10:15

Classe retificada de DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARTEMIS RICARDO DE OLIVEIRA - CPF: 465.854.516-00 (RÉU/RÉ).

21/01/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:56

Outras Decisões

21/01/2022, 16:56

Conclusos para decisão

18/11/2021, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:38

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:57

Decorrido prazo de PROCARVEL- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2021, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:46

Outras Decisões

08/09/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:47

Juntada de Carta precatória

04/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:42

Decorrido prazo de PROCARVEL- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2021, 23:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2021, 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 18:26

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2021, 13:28

Decisão

•05/08/2025, 20:24

Juntada de Mandado

•13/06/2024, 13:55

Despacho

•03/06/2024, 09:39

Petição

•22/04/2024, 18:13

Decisão

•02/04/2024, 13:17

Documentos 2ª instância

•02/04/2024, 02:11

Despacho

•03/08/2023, 17:10

Despacho

•05/05/2023, 14:53

Sentença

•30/11/2022, 18:48

Sentença

•29/09/2022, 21:59

Intimação

•14/06/2022, 12:34

Ata de Audiência

•14/06/2022, 12:33

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/06/2022, 12:33

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/02/2026, 15:15

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 15:49

Decisão

•05/08/2025, 20:24

Juntada de Mandado

•13/06/2024, 13:55

Despacho

•03/06/2024, 09:39

Petição

•22/04/2024, 18:13

Decisão

•02/04/2024, 13:17

Documentos 2ª instância

•02/04/2024, 02:11

Despacho

•03/08/2023, 17:10

Despacho

•05/05/2023, 14:53

Sentença

•30/11/2022, 18:48

Sentença

•29/09/2022, 21:59

Intimação

•14/06/2022, 12:34

Ata de Audiência

•14/06/2022, 12:33

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/06/2022, 12:33

Decisão

•21/01/2022, 16:56

Despacho

•18/10/2021, 18:38

Decisão

•08/09/2021, 16:47

DESPACHO

•07/06/2021, 18:26

Decisão

•07/06/2021, 18:26

Decisão

•07/06/2021, 18:26