Embargos de Declaração Cível 0734345-11.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

WD EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME

CNPJ

Autor

WD EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME

Terceiro

SLEEP INN VARGINHA

Terceiro

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHALFUN

OAB/MG 34968·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·Representa: Autor

RENE HUGO DE OLIVEIRA

OAB/MG 166697·Representa: Réu

RENATO SERGIO PEREIRA

OAB/MG 85990·Representa: Réu

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WD EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME

CNPJ

Autor

WD EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME

Terceiro

SLEEP INN VARGINHA

Terceiro

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 07:19

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 09:48

Despacho

•02/05/2023, 13:03