Recurso Especial 0242513-59.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Medidas Cautelares · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

YURI FIGUEIREDO MENDES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

OAB/MG 101220·Representa: Réu

MARIA LUIZA RODRIGUES SOARES

OAB/MG 204289·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

YURI FIGUEIREDO MENDES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

YURI FIGUEIREDO MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

09/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2024, 00:00

Juntada de documento

02/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2023, 15:13

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

09/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2024, 00:00

Juntada de documento

02/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•09/02/2024, 12:41

Decisão

•31/08/2023, 09:14

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2023, 15:13

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/06/2023, 00:58

Remetidos os autos

31/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2023, 00:00

Expedição de

31/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2023, 00:00