Recurso Especial 0242513-59.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Medidas Cautelares · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

YURI FIGUEIREDO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/02/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1190927/2023

07/12/2023, 15:36

Protocolizada Petição 1190927/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

07/12/2023, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:39

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

06/12/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/10/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1066952/2023

26/10/2023, 08:16

Protocolizada Petição 1066952/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1003716/2023

05/10/2023, 08:56

Protocolizada Petição 1003716/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/10/2023

05/10/2023, 08:48

Expedição de Ofício nº 105957/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Montes Claros - MG solicitando informações (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

02/10/2023, 15:27

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/02/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1190927/2023

07/12/2023, 15:36

Protocolizada Petição 1190927/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

07/12/2023, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

Documentos

-

•21/09/2023, 12:20

-

•21/09/2023, 12:20

07/12/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:39

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

06/12/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/10/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1066952/2023

26/10/2023, 08:16

Protocolizada Petição 1066952/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1003716/2023

05/10/2023, 08:56

Protocolizada Petição 1003716/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/10/2023

05/10/2023, 08:48

Expedição de Ofício nº 105957/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Montes Claros - MG solicitando informações (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

02/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 988839/2023

02/10/2023, 08:01

Protocolizada Petição 988839/2023 (OF - OFÍCIO) em 02/10/2023

02/10/2023, 07:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:59

Expedição de Ofício nº 105083/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

29/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

29/09/2023, 13:20

Não concedida a medida liminar de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/09/2023, 13:20

Não concedida a medida liminar de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/09/2023, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

28/09/2023, 08:58

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

28/09/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/09/2023, 12:22

-

•21/09/2023, 12:20