Cumprimento de sentença 5000698-63.2020.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 348.750,03

Órgão julgador

Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Nicolau Lupianhes Neto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Valdez Leite Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:27

Evoluída a classe de [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 02:33

Recebidos os autos

11/03/2026, 02:33

Recebidos os autos

11/03/2026, 02:33

Conclusos para decisão

11/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 12:55

Todas as movimentações(180)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:27

Evoluída a classe de [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:13

SENTENÇA

•19/03/2026, 13:56

14/04/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 02:33

Recebidos os autos

11/03/2026, 02:33

Recebidos os autos

11/03/2026, 02:33

Conclusos para decisão

11/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:36

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:34

Juntada de Decisão

20/10/2025, 10:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/07/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/06/2025, 15:59

Recebidos os autos

25/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de apelação

29/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de apelação

29/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/05/2025, 10:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 06:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 08:07

Decorrido prazo de elia ney cabral em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de elia ney cabral em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 10:21

Juntada de certidão decurso de prazo

14/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de apelação

10/10/2024, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

05/08/2024, 07:12

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:37

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:09

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 11:19

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 18:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/05/2024 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

27/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de elia ney cabral em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de elia ney cabral em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/04/2024, 18:22

Decorrido prazo de elia ney cabral em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de elia ney cabral em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:58

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de elia ney cabral em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de elia ney cabral em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 09:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 27/05/2024 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

05/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 10:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/04/2024 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

07/02/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 02:08

Recebidos os autos

11/01/2024, 02:08

Recebidos os autos

11/01/2024, 02:08

Conclusos para despacho

11/01/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - ELIA NEY CABRAL; JOAO PEDRO DA SILVA; JOSE ELOI DE OLIVEIRA, Espólio de,.; Apelado(a)(s) - ELIA NEY CABRAL; JOAO PEDRO DA SILVA; JOSE ELOI DE OLIVEIRA, Espólio de,; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALDERICO KLEBER DE BORBA, HELIO ALESSANDRO RIBEIRO, JOSE PAULO DA SILVA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Juntada de Decisão

26/04/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - ELIA NEY CABRAL; JOAO PEDRO DA SILVA; JOSE ELOI DE OLIVEIRA, Espólio de,.; Apelado(a)(s) - ELIA NEY CABRAL; JOAO PEDRO DA SILVA; JOSE ELOI DE OLIVEIRA, Espólio de,; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALDERICO KLEBER DE BORBA, HELIO ALESSANDRO RIBEIRO, JOSE PAULO DA SILVA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - ELIA NEY CABRAL; JOAO PEDRO DA SILVA; JOSE ELOI DE OLIVEIRA, Espólio de,.; Apelado(a)(s) - ELIA NEY CABRAL; JOAO PEDRO DA SILVA; JOSE ELOI DE OLIVEIRA, Espólio de,; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado Autos distribuídos e conclusos ao Des. VALDEZ LEITE MACHADO em 04/04/2023 Adv - ALDERICO KLEBER DE BORBA, HELIO ALESSANDRO RIBEIRO, JOSE PAULO DA SILVA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2023, 09:40

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:58

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 07:56

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 03:01

Decorrido prazo de elia ney cabral em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 01:03

Juntada de Petição de apelação

06/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de apelação

02/05/2022, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2022, 19:46

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de apelação

13/04/2022, 22:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 11:51

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2022, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2022 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

22/03/2022, 17:23

Juntada de ata de audiência

22/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 10:56

Juntada de Mandado

17/02/2022, 08:09

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 01:07

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 10:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

09/02/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:45

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 09:56

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 14:52

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 21:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 21:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 17:53

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:52

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 02:06

Recebidos os autos

10/02/2021, 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/02/2021, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2021, 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2021, 10:47

Conclusos para despacho

16/11/2020, 19:01

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de impugnação

03/11/2020, 23:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2020, 15:03

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 10:49

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

11/09/2020, 22:21

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 03:49

Juntada de Decisão

10/09/2020, 18:00

Decorrido prazo de elia ney cabral em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 05:32

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de reconvenção

02/09/2020, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2020, 10:20

Juntada de Petição de impugnação

25/08/2020, 21:19

Juntada de Mandado

25/08/2020, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2020, 12:45

Juntada de Petição de contestação

11/08/2020, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 14:00

Juntada de Mandado

21/07/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2020, 18:52

Outras Decisões

14/07/2020, 18:55

Conclusos para despacho

30/06/2020, 15:09

Juntada de Petição de Habilitação

30/06/2020, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2020, 12:19

Concedida a Medida Liminar

18/06/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 18:34

Conclusos para despacho

05/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 18:02

Petição

•19/03/2026, 13:56

SENTENÇA

•19/03/2026, 13:56

Documentos 2ª instância

•11/03/2026, 02:33

Despacho

•20/10/2025, 10:32

Sentença

•15/04/2025, 15:11

SENTENÇA

•10/10/2024, 09:43

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 09:43

SENTENÇA

•10/10/2024, 09:43

Sentença

•18/09/2024, 14:33

Sentença

•24/06/2024, 10:57

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/05/2024, 18:09

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/05/2024, 18:09

Despacho

•23/02/2024, 13:58

Todos os documentos(38)

Despacho

•14/04/2026, 15:13

SENTENÇA

•19/03/2026, 13:56

Petição

•19/03/2026, 13:56

SENTENÇA

•19/03/2026, 13:56

Documentos 2ª instância

•11/03/2026, 02:33

Despacho

•20/10/2025, 10:32

Sentença

•15/04/2025, 15:11

SENTENÇA

•10/10/2024, 09:43

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 09:43

SENTENÇA

•10/10/2024, 09:43

Sentença

•18/09/2024, 14:33

Sentença

•24/06/2024, 10:57

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/05/2024, 18:09

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/05/2024, 18:09

Despacho

•23/02/2024, 13:58

Decisão

•31/01/2024, 10:58

Documentos 2ª instância

•11/01/2024, 02:08

Despacho

•26/04/2023, 08:59

Apelação

•06/05/2022, 15:33

Decisão

•28/04/2022, 19:46

Embargos de Declaração

•28/03/2022, 11:51

Sentença

•23/03/2022, 18:17

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/03/2022, 17:23

Ata de Audiência

•22/03/2022, 17:11

Despacho

•08/02/2022, 18:45

Despacho

•24/02/2021, 17:53

Documentos 2ª instância

•10/02/2021, 02:05

Documentos 2ª instância

•10/02/2021, 02:05

Decisão

•25/01/2021, 10:47

Despacho

•28/09/2020, 10:49

Decisão

•11/09/2020, 22:21

Decisão

•10/09/2020, 18:00

Intimação

•15/07/2020, 18:52

Decisão

•14/07/2020, 18:55

Intimação

•18/06/2020, 12:19

Decisão

•18/06/2020, 12:00

Informações Prestadas

•05/06/2020, 10:01

Documento de Comprovação

•05/06/2020, 10:01