Recurso Especial 5013307-80.2021.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira

Partes do Processo

MAYRA SENDIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MAYRA SENDIN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BERNARDONE PINHO

Representa: Autor

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS

OAB/MG 182099·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MAYRA SENDIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MAYRA SENDIN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

30/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 16:59

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Comunicação cancelada

11/05/2023, 00:00

Comunicação cancelada

11/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 22:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

30/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 16:59

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•11/05/2023, 10:50

Decisão

•04/04/2023, 14:54

11/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Comunicação cancelada

11/05/2023, 00:00

Comunicação cancelada

11/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 22:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 00:57

Expedição de

01/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2022, 00:00