Apelação / Remessa Necessária 5000564-65.2019.8.13.0558 - TJMG | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Maurício Torres Soares
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA
CNPJ
18.***.***.0001-63
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA MAULER
OAB/MG 64476
·
Representa: Autor
BRUNO GOMES BARBOSA
OAB/MG 161539
·
Representa: Autor
JEFERSON DE LIMA VIEIRA
OAB/MG 168425
·
Representa: Autor
LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS
Representa: Autor
ELISA SALZER PROCOPIO
OAB/MG 124919
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (27)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(27)
MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA
CNPJ
18.***.***.0001-63
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
(8)
ANA CRISTINA MAULER
OAB/MG 64476
·
Representa: Autor
BRUNO GOMES BARBOSA
OAB/MG 161539
·
Representa: Autor
JEFERSON DE LIMA VIEIRA
OAB/MG 168425
·
Representa: Autor
LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS
Representa: Autor
ELISA SALZER PROCOPIO
OAB/MG 124919
·
Representa: Réu
LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA
Movimentações
Transitado em Julgado
15/05/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
15/05/2024, 00:00
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
AUTO SOCORRO GAL
Terceiro
JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS - ME
Terceiro
JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS ME
Terceiro
MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA
Terceiro
MAR DE ESPANHA PREF GABINETE PREFEITO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RIO POMBA
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS - ME
CNPJ
11.***.***.0001-37
Mostrar
Reu
JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RIO POMBA
OUTROS_PARTICIPANTES
OAB/MG 95552
·
Representa: Réu
RODRIGO SANTOS ROCHA
OAB/MG 110016
·
Representa: Réu
GUSTAVO MOREIRA MENDONCA
OAB/MG 96553
·
Representa: Réu
Baixa definitiva processo eletrônico
15/05/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/03/2024, 13:09
Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/03/2024, 13:09
Comunicado o acórdão em:
22/03/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
22/03/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
21/03/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
21/03/2024, 00:00
Autos devolvidos
26/02/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/11/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
26/11/2023, 00:56
Sem manifestação da parte
26/11/2023, 00:56
Juntada de petição eletrônica
20/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/11/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Transitado em Julgado
15/05/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
15/05/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
15/05/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/03/2024, 13:09
Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/03/2024, 13:09
Comunicado o acórdão em:
22/03/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
22/03/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
21/03/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
21/03/2024, 00:00
Autos devolvidos
26/02/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/11/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
26/11/2023, 00:56
Sem manifestação da parte
26/11/2023, 00:56
Juntada de petição eletrônica
20/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/11/2023, 11:27
Expedição de
07/11/2023, 00:00
Autos devolvidos
06/11/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
10/08/2023, 01:00
Sem manifestação da parte
10/08/2023, 00:59
Sem manifestação da parte
10/08/2023, 00:59
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/08/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
02/08/2023, 05:20
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/07/2023, 18:42
Expedição de
14/07/2023, 00:00
Expedição de
14/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
13/07/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/06/2023, 00:00
Juntada de petição
24/04/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
24/04/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/04/2023, 07:15
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/04/2023, 00:00
Autos devolvidos
04/04/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
04/04/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
04/04/2023, 00:00
Expedição de
04/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
04/04/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/11/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
04/11/2022, 01:00
Sem manifestação da parte
04/11/2022, 01:00
Sem manifestação da parte
04/11/2022, 01:00
Sem manifestação da parte
27/10/2022, 00:55
Expedição de
06/10/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/10/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/09/2022, 08:03
Expedição de
23/09/2022, 00:00
Autos devolvidos
22/09/2022, 00:00
Recebidos no TJMG
07/06/2022, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
07/06/2022, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
07/06/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
21/03/2024, 17:49
Despacho
•
05/11/2023, 17:25
Despacho
•
13/07/2023, 13:57
Despacho
•
03/04/2023, 11:03
Despacho
•
22/09/2022, 11:56
Outros Documentos
•
13/10/2021, 13:36
Outros Documentos
•
13/10/2021, 13:36
Outros Documentos
•
13/10/2021, 13:36
Outros Documentos
•
13/10/2021, 13:36
Outros Documentos
•
13/10/2021, 13:36
Outros Documentos
•
13/10/2021, 10:59