Recurso Especial 0724403-52.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JEAN SILVA SAMPAIO

CPF

Autor

JEAN SILVA SAMPAIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 16:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

31/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/02/2024, 00:00

Documentos

Petição

•05/02/2024, 12:02

Decisão

•31/01/2024, 16:09

Transitado em Julgado

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 16:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

31/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 00:00

Expedição de

30/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2023, 00:00