Procedimento Comum Cível 0165637-11.2012.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de REGINA SUZI BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de REGINA SUZI BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:08

Decorrido prazo de IPSEMG em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:04

Decorrido prazo de IPSEMG em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de REGINA SUZI BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 14:33

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de REGINA SUZI BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de REGINA SUZI BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:08

Decorrido prazo de IPSEMG em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 14:01

Decisão

•11/10/2023, 11:07

02/02/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:04

Decorrido prazo de IPSEMG em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de REGINA SUZI BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 12:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/10/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Remetente - JD 1 V FAZ PUBL REG PUBL FAL CONC COMARCA MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; REGINA SUZE BARBOSA DE ALENCAR FEITOZA; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; REGINA SUZE BARBOSA DE ALENCAR FEITOZA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Publicado o dispositivo do acórdão em 29/05/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO REFORMARAM O ACÓRDÃO, E JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, HUMBERTO GOMES MACEDO, RENATO JOSE SILVA TOLENTINO, REYNALDO TADEU DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Remetente - JD 1 V FAZ PUBL REG PUBL FAL CONC COMARCA MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; REGINA SUZE BARBOSA DE ALENCAR FEITOZA; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; REGINA SUZE BARBOSA DE ALENCAR FEITOZA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, HUMBERTO GOMES MACEDO, RENATO JOSE SILVA TOLENTINO, REYNALDO TADEU DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Remetente - JD 1 V FAZ PUBL REG PUBL FAL CONC COMARCA MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; REGINA SUZE BARBOSA DE ALENCAR FEITOZA; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; REGINA SUZE BARBOSA DE ALENCAR FEITOZA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA, em 04/04/2023. Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, HUMBERTO GOMES MACEDO, RENATO JOSE SILVA TOLENTINO, REYNALDO TADEU DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Decisão

•11/10/2023, 11:07

Despacho

•11/10/2023, 11:07

Despacho

•11/10/2023, 11:07

Decisão

•11/10/2023, 11:07

Sentença

•11/10/2023, 11:07

Decisão

•11/10/2023, 11:07