Recurso Extraordinário com Agravo 5010918-30.2021.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJMG4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

ADA MARIA PONTELLO NEVES

CPF

Reu

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 152100 - Data: 21/10/2025, às 16:59:52, via Web Service MNI 2.2.2.

21/10/2025, 17:00

Publicação, DJE - Divulgado em 15/10/2025

16/10/2025, 04:04

Vista à PGR

15/10/2025, 19:25

Despacho - Sem Descrição

15/10/2025, 16:11

Conclusos ao(à) Relator(a)

16/09/2025, 18:19

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

16/09/2025, 18:19

Publicação, DJE - Divulgado em 15/09/2025

16/09/2025, 04:11

Determino a distribuição

15/09/2025, 17:42

Conclusos à Presidência

12/09/2025, 23:14

Registrado à Presidência

12/09/2025, 23:14

Autuado

08/09/2025, 15:13

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

05/09/2025, 12:58

Documentos

Nenhum documento disponível