Ação Penal - Procedimento Sumário 0055367-52.2018.8.13.0515 - TJMG | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

Partes do Processo

RICARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FLAVIANO DA SILVEIRA

Terceiro

LUIS FERNANDO DA SILVA

Terceiro

RICARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DJACIR GOULART

OAB/MG 142103·CPF·Representa: Réu

DALILA PEREIRA DA COSTA

OAB/MG 142196·CPF·Representa: Réu

DAYANE WALQUIRIA ALVES

OAB/MG 125250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RICARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FLAVIANO DA SILVEIRA

Terceiro

LUIS FERNANDO DA SILVA

Terceiro

RICARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

FLAVIANO DA SILVEIRA

Reu

LUIS FERNANDO DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/04/2026, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2026, 15:30

Extinta a punibilidade por prescrição FLAVIANO DA SILVEIRA (RÉU/RÉ), LUÍS FERNANDO DA SILVA (RÉU/RÉ) e RICARDO DOS SANTOS - CPF: 018.197.736-20 (RÉU/RÉ)

26/03/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/11/2025, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de ciência

28/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 13:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi.

28/07/2025, 13:09

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/04/2026, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2026, 15:30

Extinta a punibilidade por prescrição FLAVIANO DA SILVEIRA (RÉU/RÉ), LUÍS FERNANDO DA SILVA (RÉU/RÉ) e RICARDO DOS SANTOS - CPF: 018.197.736-20 (RÉU/RÉ)

26/03/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 16:14

Despacho

•29/10/2025, 10:32

24/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/11/2025, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de ciência

28/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 13:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi.

28/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de parecer

28/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 09:42

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUÍS FERNANDO DA SILVA (RÉU/RÉ)

23/07/2025, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIANO DA SILVEIRA (RÉU/RÉ)

23/07/2025, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLAVIANO DA SILVEIRA (RÉU/RÉ)

23/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 00:33

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 12:38

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de FLAVIANO DA SILVEIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de LUÍS FERNANDO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 14:00

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de ciência

14/02/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 08:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

14/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 14:21

Outras Decisões

05/02/2025, 10:13

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de parecer

26/09/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 16:43

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:43

Juntada de Certidão Criminal

15/11/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de ciência

21/07/2023, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

05/06/2023, 19:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/06/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 21:00

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 16:19

Nomeado defensor dativo

01/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 RÉU: LUIS FERNANDO DA SILVA, FLAVIANO DA SILVEIRA, RICARDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Est

17/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 15:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 15:14

Distribuído por dependência

13/01/2023, 15:14

Intimação

•22/07/2025, 12:38

Intimação

•14/02/2025, 08:09

Decisão

•05/02/2025, 10:13

Despacho

•17/09/2024, 18:15

Certidão Criminal

•15/11/2023, 13:44

Despacho

•13/06/2023, 10:39

Despacho

•24/04/2023, 21:00

Intimação

•17/03/2023, 16:19

Intimação

•17/03/2023, 16:19

Intimação

•17/03/2023, 16:19

Decisão

•01/03/2023, 16:51

DESPACHO

•13/01/2023, 15:14