Apelação / Remessa Necessária 5000321-79.2020.8.13.0011 - TJMG | JusConsulta

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LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Aimorés 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AIMORES

CNPJ

Autor

MARCELO MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AIMORES

Terceiro

AIMORES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SORAIA DE FREITAS RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO

OAB/MG 89253·Representa: Autor

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

OAB/MG 106930·Representa: Autor

POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW

Representa: Autor

GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA

Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO TON ARAUJO

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE AIMORES

CNPJ

Autor

MARCELO MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AIMORES

Terceiro

AIMORES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SORAIA DE FREITAS RODRIGUES

Terceiro

PREFEITO DE AIMORES

Terceiro

MARCELO MARQUES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE AIMORES

Terceiro

SORAIA DE FREITAS RODRIGUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE AIMORES

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DE AIMORES

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE AIMORES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO

OAB/MG 89253·Representa: Autor

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

OAB/MG 106930·Representa: Autor

POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW

Representa: Autor

GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA

Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO TON ARAUJO

Representa: Autor

DARIANE DE SOUZA DIAS NEITEZEL

Representa: Réu

HELOENY RODRIGUES GOBBO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/06/2024, 19:51

Comunicado o acórdão em:

06/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/12/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

12/12/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

08/12/2023, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 07:15

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Transitado em Julgado

25/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/06/2024, 19:51

Documentos

Acórdão

•05/06/2024, 14:54

Decisão

•20/11/2023, 19:27

Comunicado o acórdão em:

06/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/12/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

12/12/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

08/12/2023, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 07:15

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Expedição de

21/11/2023, 00:00

Expedição de

21/11/2023, 00:00

Expedição de

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2021, 17:33

Autos devolvidos

13/12/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/12/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/12/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

10/09/2021, 00:55

Juntada de petição eletrônica

27/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2021, 17:01

Decisão interlocutória:

13/08/2021, 00:00

Expedição de

13/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

12/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

15/04/2021, 00:00

Expedição de

15/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2021, 17:36

Autos devolvidos

08/04/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2021, 11:32

Autos devolvidos

22/03/2021, 00:00

Expedição de

22/03/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/03/2021, 00:00

Autos recebido no NUAP

09/03/2021, 00:00

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

09/03/2021, 00:00

Autos recebidos

08/03/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/03/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

04/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2021, 00:00

Acórdão

•22/09/2023, 18:44

Decisão

•13/12/2021, 17:05

Decisão

•12/08/2021, 16:51

Decisão

•08/04/2021, 16:22

Decisão

•22/03/2021, 10:11

Outros Documentos

•25/11/2020, 09:33

Outros Documentos

•28/04/2020, 13:47