Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002346-32.2017.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 53.604,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/02/2026, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 14:59

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/02/2026, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 15:21

Despacho

•01/04/2025, 14:59

04/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2024, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:56

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:58

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/06/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 15:02

Desentranhado o documento

25/06/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 14:58

Desentranhado o documento

25/06/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 14:58

Desentranhado o documento

25/06/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 14:58

Desentranhado o documento

25/06/2024, 14:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:24

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2024, 15:58

Deferido o pedido de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 25.455.858/0001-71 (EMBARGADO(A))

22/04/2024, 15:32

Outras Decisões

22/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 15:32

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:29

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:15

Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 02:29

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Embargante(s) - NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DE CARVALHO MASUCHETTI, LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA, REGIS FELIPE CAMPOS, RODRIGO BRAGA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Embargante(s) - NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE DE CARVALHO MASUCHETTI, LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA, REGIS FELIPE CAMPOS, RODRIGO BRAGA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Embargante(s) - NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA; Embargado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv

10/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:57

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2021, 09:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de apelação

19/07/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2021, 06:14

Julgado improcedente o pedido

24/06/2021, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:46

Conclusos para despacho

12/03/2021, 19:23

Decorrido prazo de NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 09:35

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/01/2021, 08:26

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2021, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 17:22

Conclusos para julgamento

30/12/2020, 14:41

Apensado ao processo 0006524-12.2017.8.13.0056

30/12/2020, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 17:03

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

12/12/2020, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 14:27

Conclusos para despacho

26/11/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:45

Conclusos para despacho

28/07/2020, 23:09

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 23:08

Juntada de Petição de EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INTIMAÇÃO PESSOAL.pdf

16/07/2020, 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2020, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2020, 13:22

Conclusos para despacho

14/07/2020, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 17:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 01:36

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 14:49

Conclusos para despacho

13/04/2018, 14:09

Decorrido prazo de NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2018, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2018, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 18:12

Conclusos para despacho

06/10/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 15:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

07/07/2017, 15:06

Conclusos para despacho

07/07/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 15:05

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 17:13

Despacho

•18/10/2024, 13:56

Despacho

•29/07/2024, 14:53

Decisão

•22/04/2024, 15:32

Despacho

•15/12/2023, 11:29

Manifestação da Advocacia Pública

•31/07/2023, 17:19

Despacho

•27/06/2023, 14:15

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:29

Sentença

•24/06/2021, 11:10

Despacho

•15/03/2021, 12:46

Sentença

•14/01/2021, 17:22

Despacho

•10/12/2020, 14:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/02/2026, 15:21

Despacho

•01/04/2025, 14:59

Despacho

•18/10/2024, 13:56

Despacho

•29/07/2024, 14:53

Decisão

•22/04/2024, 15:32

Despacho

•15/12/2023, 11:29

Manifestação da Advocacia Pública

•31/07/2023, 17:19

Despacho

•27/06/2023, 14:15

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:29

Sentença

•24/06/2021, 11:10

Despacho

•15/03/2021, 12:46

Sentença

•14/01/2021, 17:22

Despacho

•10/12/2020, 14:27

Despacho

•30/07/2020, 13:45

Decisão

•15/07/2020, 13:22

Despacho

•19/06/2018, 14:49

Despacho

•02/02/2018, 18:12

Despacho

•01/08/2017, 15:42