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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck

Partes do Processo

FELIPE EMANUEL PEREIRA BOMFIM

CPF

Autor

FELIPE EMANUEL PEREIRA BOMFIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO

OAB/MG 193618·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 12:45

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 09:31

11/04/2023, 12:45

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/12/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Comunicação eletrônica enviada:

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Decisão interlocutória:

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de

Todas as movimentações(16)