Embargos de Declaração Cível 0127006-20.2013.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WALKIRIA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

Representa: Réu

LUIZ FELIPE LUNKES ARGENTA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

ANA ROSA MENDONCA LASMAR

Terceiro

ANA ROSA MENDONÇA LASMAR

CPF

Reu

ANA ROSA MENDONÇA LASMAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 09:08

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 05:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 15:58

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

02/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 09:08

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2024, 15:03

Despacho

•21/09/2023, 22:28

Designado para julgamento virtual

23/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 05:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 15:58

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/08/2023, 00:00