Embargos de Declaração Cível 0119626-98.2017.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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—

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Reu

Advogados / Representantes

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

OAB/MG 102746·Representa: Réu

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Réu

JADIR SOUTO FERREIRA

OAB/MG 89203·Representa: Réu

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

OAB/MG 72169·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

05/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os autos

05/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/07/2023, 14:33

Remetidos os autos

21/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/07/2023

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/07/2023

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

28/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/06/2023, 10:58

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/05/2023, 00:00