Recurso Especial 5008837-89.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394786/2025

06/05/2025, 20:31

Protocolizada Petição 394786/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 20:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBERABA

30/04/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/04/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 371392/2025

29/04/2025, 10:11

Protocolizada Petição 371392/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145882/2025

24/02/2025, 14:26

Protocolizada Petição 145882/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:02

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394786/2025

06/05/2025, 20:31

Protocolizada Petição 394786/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 20:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2025, 18:30

06/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBERABA

30/04/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/04/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 371392/2025

29/04/2025, 10:11

Protocolizada Petição 371392/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145882/2025

24/02/2025, 14:26

Protocolizada Petição 145882/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/02/2025, 10:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2760917)

20/02/2025, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:04

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE UBERABA para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/02/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 81696/2025

06/02/2025, 15:26

Protocolizada Petição 81696/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 15:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/11/2024, 08:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

30/10/2024, 09:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

30/10/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/10/2024, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 06:05

Determinada a distribuição do feito

16/10/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/10/2024, 16:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/10/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/09/2024, 09:58

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2024, 23:10

-

•26/09/2024, 09:58

-

•26/09/2024, 09:58

-

•26/09/2024, 09:58

-

•26/09/2024, 09:57

-

•26/09/2024, 09:57

-

•26/09/2024, 09:57

-

•26/09/2024, 09:57

-

•26/09/2024, 09:57

-

•26/09/2024, 09:57

-

•26/09/2024, 09:57

-

•26/09/2024, 09:57

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2024, 23:10

-

•26/09/2024, 09:58

-

•26/09/2024, 09:58

-

•26/09/2024, 09:58

-

•26/09/2024, 09:57

-

•26/09/2024, 09:57

-

•26/09/2024, 09:57

-

•26/09/2024, 09:57

-

•26/09/2024, 09:57

-

•26/09/2024, 09:57

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•26/09/2024, 09:57

-

•26/09/2024, 09:57

-

•26/09/2024, 09:57