Recurso Especial 5008837-89.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Saúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

OAB/MG 205890·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA

Terceiro

LUCIMAR APARECIDA DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIMAR APARECIDA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

OAB/MG 205890·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

ERICK RODRIGUES

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

23/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/07/2024

12/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

23/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 16:58

Juntada de petição eletrônica

19/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/07/2024

12/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 00:00

Expedição de

21/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/05/2024, 00:00